Confira aqui as principais perguntas de Direito da Família
A guarda dos filhos é um direito fundamental e deve ser determinada com base no melhor interesse da criança ou adolescente. A regra geral é a guarda compartilhada, na qual ambos os pais têm responsabilidade integral pelos filhos. No entanto, o juiz pode determinar a guarda unilateral, quando um dos pais estiver melhor preparado para cuidar dos filhos.
Sim, o pagamento de pensão alimentícia é obrigatório, conforme previsto no Código Civil Brasileiro. A pensão alimentícia é uma prestação financeira que um dos pais ou responsáveis deve pagar ao outro para custear as necessidades básicas dos filhos, como alimentação, educação, saúde e vestuário.
A união estável é uma entidade familiar constituída por duas pessoas que vivem juntas, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. O casamento, por outro lado, é uma união civil entre duas pessoas, formalizada perante o Estado.
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa para seus herdeiros após sua morte. Os herdeiros podem ser descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc.), ascendentes (pais, avós, bisavós, etc.), cônjuge ou companheiro.
Essas são apenas algumas das principais dúvidas sobre pensão alimentícia. Se você está passando por um processo de pensão alimentícia, é importante que consulte um advogado para obter mais informações e orientação.
A separação é o rompimento do vínculo conjugal, mas sem o fim do casamento. Os cônjuges separados continuam casados, mas não têm mais obrigações conjugais, como a fidelidade, a assistência moral e material, e a coabitação. O divórcio, por outro lado, é o fim definitivo do casamento. Os cônjuges divorciados não têm mais nenhum vínculo jurídico entre si.
Sim, é indispensável a presença de um advogado para qualquer tipo de divórcio, seja ele consensual ou litigioso, feito diretamente em cartório ou na justiça (via ação judicial). O advogado irá orientar o casal sobre os seus direitos e obrigações, e irá elaborar os documentos necessários para o processo de divórcio.
A guarda dos filhos é uma das questões mais importantes a serem resolvidas no divórcio. A guarda pode ser unilateral, quando é exercida por um dos pais, ou compartilhada, quando é exercida por ambos os pais. A pensão alimentícia também é uma questão importante a ser resolvida no divórcio. A pensão alimentícia é uma obrigação legal dos pais em relação aos filhos menores de idade ou incapazes.
O tempo de duração do divórcio varia de acordo com o tipo de divórcio. O divórcio extrajudicial pode ser realizado em até 30 dias, desde que o casal esteja de acordo com todos os termos do divórcio. O divórcio litigioso, por outro lado, pode durar meses ou até mesmo anos, dependendo da complexidade do caso.
Essas são apenas algumas das principais dúvidas sobre divórcio e separação. Se você está pensando em se divorciar, é importante que consulte um advogado para obter mais informações e orientação.
Têm direito a pensão alimentícia os filhos menores de idade ou incapazes, os pais ou cônjuges que não podem se sustentar por si próprios.
O valor da pensão alimentícia é definido de acordo com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.
A pensão alimentícia pode ser cobrada de forma amigável ou judicial.
O valor da pensão alimentícia pode ser alterado de acordo com a mudança das necessidades do alimentando ou das possibilidades do alimentante.
Essas são apenas algumas das principais dúvidas sobre pensão alimentícia. Se você está passando por um processo de pensão alimentícia, é importante que consulte um advogado para obter mais informações e orientação.
O inventário é obrigatório sempre que uma pessoa falece e deixa bens. O prazo para abrir o inventário é de 2 meses a partir da data do óbito. Se o inventário não for aberto dentro do prazo, os bens ficarão bloqueados e poderão ser perdidos.
O inventário pode ser feito de duas maneiras: judicial ou extrajudicial. No inventário judicial, o processo é aberto na Justiça e é conduzido por um juiz. No inventário extrajudicial, o processo é feito em cartório e é conduzido por um tabelião.
Qualquer pessoa que tenha interesse na herança pode abrir o inventário. Os interessados podem ser os herdeiros, o cônjuge, os credores ou o Ministério Público.
Os documentos necessários para abrir o inventário variam de acordo com o tipo de inventário. No inventário judicial, são necessários os seguintes documentos:
No inventário extrajudicial, são necessários os mesmos documentos, exceto a declaração de bens do falecido.
Dra. Riane Freitas
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